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Fraude na venda de cervejas gera prejuízo de R$ 22 milhões no ES

29 de Novembro de 2017 Autor:

Fraude na venda de cervejas gera prejuízo de R$ 22 milhões no ES

Comércio irregular do produto foi alvo de uma operação deflagrada na quarta-feira (29) pelo Ministério Público do Espírito Santo em parceria com o Ministério Público da Bahia 

Um esquema de sonegação fiscal no comércio de cerveja gerou um rombo de aproximadamente R$ 22 milhões no Espírito Santo entre outubro de 2016 e novembro deste ano. De acordo com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), que conduziu uma operação em parceria com o Ministério Público da Bahia – batizada de Operação Gelo –, a mercadoria era vendida sem o pagamento de impostos para bares e restaurantes. Esses estabelecimentos adquiriam as bebidas por um preço mais baixo e as revendiam também por valores mais baixos, gerando uma concorrência desleal. Assim, esses comerciantes podem ter compactuado com as fraudes e, portanto, além dos responsáveis pela carga e intermediários, também são alvo de investigação.

A pedido do Ministério Público, a 3ª Vara Criminal de Linhares expediu quatro mandados de prisão, 23 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de condução coercitiva que foram cumpridos em cinco municípios, no Espírito Santo e na Bahia.

Como funcionava o esquema

Atravessadores, intermediários e comerciantes do Espírito Santo se deslocavam para o Sul da Bahia para comprar cerveja de determinadas marcas por um preço bem mais em conta, devido à diferença de tarifação entre os dois Estados, podendo ganhar até R$ 6,00 por caixa. No caso de pagamento do imposto (quando pago), o valor fica com o Estado da Bahia, o que gera um enorme prejuízo para o Espírito Santo. Entre novembro de 2016 e outubro de 2017, o Estado deixou de arrecadar aproximadamente R$ 22 milhões, considerando apenas os municípios do Norte capixaba.

 A Operação Gelo, que desbaratou duas frentes que atuavam no comércio ilegal de cervejas, teve início há cerca de cinco meses. As investigações continuam agora com a análise do material apreendido e dos depoimentos dos envolvidos.

Fiscalização

Segundo o gerente de Fiscalização da Secretária de Estado da Fazenda do Espírito Santo, Bruno Aguilar Soares, o sistema de sonegação utilizado era complexo e de alta capilaridade. Para Aguilar, o impacto de fraudes como essa é sentido principalmente pelo contribuinte que atua de forma correta. "É uma comercialização danosa para a sustentabilidade do comércio capixaba, da arrecadação e da livre concorrência".

 A Sefaz esteve nas empresas investigadas com aproximadamente 30 auditores fiscais para constatar as infrações denunciadas. "A Sefaz, nesse primeiro momento busca flagrantes que comprovem as denúncias. Foram apreendidos mercadorias e documentos que atrelam essas aquisições. Isso embasa o avanço da fiscalização através de auditorias em cada empresa. Vamos apurar todas as irregularidades, podendo avançar mais para outras empresas e, com isso, será contabilizado todo o valor devido que não foi recolhido aos cofres do Estado”, explicou Aguilar.

Bruno Aguilar destacou a importância da ação realizada em parceria com o Ministério Público. Segundo ele, o problema da comercialização irregular de bebidas afeta o Estado como um todo. "É essencial e tem um efeito especial pedagógico para que o contribuinte que trabalha na regularidade saiba que os agentes do Estado estão propiciando um ambiente de negócios sustentável e aquele que busca através de meios ilícitos obter alguma vantagem em concorrer no mercado saiba que este não é o melhor caminho”, afirmou.

FOTO: Divulgação/MPES



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